«Sei que o meu destino é morrer cedo e só concebo a vida se for vivida vertiginosamente»

Francisco Sá Carneiro

Político:
1934 - 1980



Quando tudo aconteceu...

1934: Francisco Lumbrales Sá Carneiro nasceu no Porto a 19 de Julho. – 1956: Licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa. – 1969: Estreia na política, convidado a integrar as listas da União Nacional (UN). – 1969: Primeiro discurso político, proferido na sessão de propaganda eleitoral realizada em Matosinhos, em 12 de Dezembro. – 1971: Desilusão com a revisão constitucional a partir de 15 de Julho. – 1971: Forma a chamada ala liberal. – 1971: Em 10 de Dezembro, Sá Carneiro avança com um Inquérito à polícia política, ex-PIDE e uma Amnistia de Crimes Políticos. – 1973: Renúncia ao mandato de deputado em 25 de Janeiro. – 1974: Sá Carneiro começa a elaborar os estatutos de um partido social democrata, PPD, que apresenta a público a 6 de Maio. – 1974: I Governo Provisório, em que Sá Carneiro foi vice-primeiro-ministro. – 1974: Nomeado Ministro (Sem Pasta) em diversos governos provisórios. – 1974: Doença que o conduz a Londres. – 1975: Voltou em Janeiro. – 1975: Eleito deputado à Assembleia Constituinte. – 1976: Eleito deputado à Assembleia da República. – 1977: Em Novembro, demitiu-se da chefia do partido, mas seria reeleito no ano seguinte para desempenhar a mesma função. – 1979: A 5 de Junho criou a Aliança Democrática. – 1980: Nomeado Primeiro Ministro a 3 de Janeiro. – 1980: Em 23 de Julho anuncia o apoio ao candidato Soares Carneiro. – 1980: Sá Carneiro morre em Camarate.

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A ÚLTIMA MENSAGEM DE SÁ CARNEIRO AOS PORTUGUESES

4 de Dezembro de 1980. Pouco passa das oito da noite. Um bimotor Cessna C421 descola do Aeroporto Internacional de Lisboa, com destino ao Porto. A viagem dura pouco. Em terra observa-se o avião em chamas, logo depois de ter levantado voo. Decorreram 43 segundos. São 20:17.

Depressa se sabe quem segue a bordo do fatídico voo que, termina em chamas numa rua nos arredores de Lisboa.

Às 21:29 a RTP interrompe subitamente a emissão para dar a trágica notícia. O Cessna com matrícula YV-314P que, minutos antes, havia levantado voo da Portela com destino ao aeroporto de Pedras Rubras, no Porto, acaba de despenhar-se no Bairro das Fontaínhas, freguesia de Camarate, mesmo junto ao Aeroporto.

Um locutor, com a voz embargada, deu a notícia: «O primeiro-ministro de Portugal, Francisco Sá Carneiro, e o ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, faleceram hoje à noite, na sequência de um acidente de aviação.»

Pouco depois, a segunda figura do Governo, Diogo Freitas do Amaral, confirma a notícia perante as câmaras da RTP:

«Num horrível acidente de aviação, morreu hoje, ao princípio da noite, o Primeiro Ministro de Portugal, Dr. Francisco Sá Carneiro. Ignoramos ainda as causas do acidente, que serão apuradas no mais rigoroso inquérito, de que se procederá de imediato.»

Não há sobreviventes. Todos os passageiros e a tripulação da aeronave morrem carbonizados no incêndio que deflagra após a queda e que tudo consome. O país entra em choque.

Nesse mesmo dia, Sá Carneiro gravara uma mensagem de tempo de antena onde exortava ao voto no candidato apoiado pela AD, ameaçando mesmo demitir-se caso Soares Carneiro perdesse as eleições. Seria a última mensagem de Sá Carneiro aos Portugueses.




FRANCISCO SÁ CARNEIRO - AS ORIGENS

Nasceu no Porto em 1934, no seio de uma família conservadora, burguesa e profundamente católica. Francisco Lumbrales Sá Carneiro veio ao mundo com 4,5 kg e, assim robusto, estava-se longe de pensar nos problemas de saúde que viria a ter ao longo da vida. No início da década de 70 esteve perto da morte depois de um acidente de carro com o irmão Ricardo. Chegou a receber a extrema-unção mas sobreviveu.
Foi uma criança com uma infância feliz, vivida na companhia da mãe Maria Francisca, do pai José Gualberto e dos seus quatro irmãos, na Rua da Picaria, na cidade do Porto.

Em 1956, Francisco Sá Carneiro licenciou-se em Direito, pela Universidade de Lisboa, com elevada classificação, exercendo a advocacia naquela cidade e colaborando na "Revista dos Tribunais", da qual é director.

Já com o diploma da licenciatura no bolso, regressa à terra natal para iniciar a carreira de advogado que vem a ser de sucesso, que só vai interromper quando aceita o convite de Marcelo Caetano para ser candidato a deputado à Assembleia Nacional, no ano de 1969.

Aceitou figurar, como candidato a deputado, mas fez questão, antes, de elaborar um comunicado, juntamente com mais três deputados pelo círculo do Porto, afirmando um certo distanciamento e o estatuto de independente em relação à União Nacional.

É eleito deputado à Assembleia Nacional em 1969, onde foi o primeiro signatário do projecto de lei da Imprensa e de um dos projectos de revisão da Constituição. Em múltiplas intervenções orais, perguntas e requerimentos, abordou na Assembleia Nacional vários outros temas.

Cedo Francisco Sá Carneiro se revelou um impetuoso tribuno. De verbo fácil e discurso arrebatador.

Questionou o Governo sobre a ausência de um advogado durante os interrogatórios da polícia política; visitou presos políticos; e avançou, juntamente com Pinto Balsemão, com uma proposta de Lei de Imprensa.

Em 25 de Novembro de 1970 foi um dos oradores da sessão de homenagem aos deputados vítimas do desastre da Guiné, referindo-se especialmente ao deputado Pinto Leite. Foi, também, um dos componentes da Comissão Permanente de Política e Administração Geral e Local e da comissão eventual para estudo da revisão constitucional.

Era o tempo de esperança da primavera política Marcelista.

Através das «Conversas em Família», na RTP, Marcelo Caetano, explicava ao país as medidas que o Governo tomava e tudo parecia sossegado.

Houve alguma descompressão na repressão policial e na censura, tendo-se permitido o regresso de alguns exilados políticos. A PIDE recebe o nome de DGS – Direcção Geral de Segurança e o partido da União Nacional recebe o nome de Acção Nacional Popular.

Mas a desilusão chega com a revisão constitucional a partir de 15 de Julho de 1971. «Catorze deputados da ala liberal, com Sá Carneiro à cabeça, apresentam um projecto de revisão onde se consagravam a eleição do Presidente da República por sufrágio universal e um novo regime de liberdades». Este projecto chega a ser discutido na generalidade, mas um deputado ortodoxo requereu, durante o debate, que o projecto não fosse discutido na especialidade. Levanta-se um burburinho na Assembleia com Sá Carneiro e outros subscritores aos gritos e quase chegavam a vias de facto.

Sá Carneiro, que formou com outros deputados, como Francisco Pinto Balsemão, Mota Amaral, Joaquim Magalhães Mota, Miller Guerra, José da Silva, Correia da Cunha, Macedo Correia entre tantos outros um grupo «liberal» na Assembleia, manifestou depois a sua intenção de renunciar.

A Sá Carneiro, teimoso e radical quando tinha razão, só lhe restava um caminho: não colaborar na fantochada da revisão proposta pelos fiéis do regime. E foi o que fez. Depois de uma declaração de honra, abandonou o hemiciclo de S. Bento, recusando-se a participar no debate do projecto oficial, acompanhado de mais seis colegas que estavam com ele.

Mas foi ali que Sá Carneiro provou a sua coragem, o seu fôlego. Passou a ser uma referência na comunicação social. E uma esperança para a oposição moderada.

Sá Carneiro chega a intervir oitenta e cinco vezes no hemiciclo. Foi autor isoladamente de seis projectos lei.

Cansado e desiludido renúncia a 25 de Janeiro de 1973. Toma o primeiro comboio para o Porto e regressa ao escritório onde o espera uma advocacia de marca. A sua acção como deputado, em cerca de três anos, marcou todo um período da vida portuguesa.

Foi também em Janeiro de 1973 que foi fundado o Expresso que vai mais tarde desempenhar um papel preponderante na revolução de Abril.

Francisco Sá Carneiro mantém, nesse periódico, o Visto – uma coluna política até ao fim do ano, na qual expande o seu pensamento e se torna um cronista atento e hábil, de leitura obrigatória.




25 DE ABRIL DE 1974

Estava no seu escritório de advogado no Porto quando toma conhecimento de que o Movimento das Forças Armadas estava na rua. Abandona tudo e corre para o centro das operações, para presenciar in loco o andamento do acontecimento marcante do fim de uma ditadura que durara mais de quarenta anos.

E não perde tempo. Reúne de imediato com Magalhães Mota e Pinto Balsemão para estudarem a hipótese de criar um partido político.

Assim surge, no espectro partidário, pouco tempo depois, o PPD - Partido Popular Democrático - que se vai tornar, nas futuras eleições, na segunda formação política mais votada.

Vai ser penosa a carreira política de Sá Carneiro como líder partidário.

O nascimento do PSD não foi fácil e coincidiu com o I Governo Provisório, em que Sá Carneiro foi vice-primeiro-ministro. Quando saiu do governo de 55 dias encontrou o partido já dividido. Saiu e voltou ao PPD/PSD depois de meses de retiro. A doença, que o conduz a Londres, foi o motivo, mas a verdade é que a experiência governamental o deixara esgotado e descrente. Voltou em Janeiro de 1975. Discursa para os críticos durante cerca de oito horas - bebeu cinco litros de água. O conselho nacional rendeu-se à sua oratória e votou pelo seu regresso.




A ALIANÇA DEMOCRÁTICA

Em finais de 1979, criou a Aliança Democrática, uma coligação entre o seu PPD/PSD, o Partido do Centro Democrático Social (CDS) de Diogo Freitas do Amaral, o Partido Popular Monárquico (PPM) de Gonçalo Ribeiro Teles, e alguns independentes. A coligação vence as eleições legislativas desse ano com maioria absoluta. Dispondo de uma ampla maioria a apoiá-lo (a maior coligação governamental até então desde o 25 de Abril), foi chamado pelo Presidente da República Ramalho Eanes para liderar o novo executivo, tendo sido nomeado Primeiro Ministro a 3 de Janeiro de 1980. A impaciência e a vontade de fazer diferente levaram-no a formar o governo da Aliança Democrática. É neste âmbito que surge, em 1980, a candidatura presidencial do general Soares Carneiro, na qual Francisco Sá Carneiro encontra a morte.




NOS ANOS DO MARCELISMO

Primeiro discurso político, proferido na sessão de propaganda eleitoral realizada em Matosinhos, em 12-10-969.
Logo no primeiro discurso Sá Carneiro quis deixar bem claro as intenções que o moviam, afirmando:

«Minhas senhoras e meus senhores:

Estreante nestas lides, sinto-me totalmente desprovido dos dotes oratórios capazes de empolgarem uma assembleia de eleitores, ou sequer de lhe prender a atenção por muito tempo. Além disso, as poucas sessões de propaganda eleitoral a que assisti há bons vinte anos, deixaram-me a penosa impressão de longos discursos em que os elogios ao regime alternavam com os ataques aos adversários, só interrompidos pelos vivas e morras correspondentes, tudo não criando senão um clima de exaltação impróprio da tentativa de esclarecimento político.

(…)

Ao propor a nossa candidatura, a União Nacional não apresenta aos eleitores um grupo de seus filiados que apoiem incondicionalmente a política do Governo e se tenham submetido a uma disciplina partidária, mas sim dez pessoas que, com liberdade e independência, se dispõem a participar num dos órgãos de soberania da Nação, em ordem a servi-la colaborando no progresso do País.

Esta liberdade de acção e independência política seriam impossíveis numa organização partidária, sujeita a regras próprias e a indispensável disciplina.»

(…)

Porque somos homens, seres inteligentes e livres chamados a lutar pela realização desses dons na vida, formamos a nossa opinião e exprimimos as nossas ideias, pelo menos no círculo de pessoas que nos cercam. Mas se nos limitarmos a isso, se nos demitimos da intervenção activa, não passaremos de desportistas de bancada, ou melhor, de políticos de café.

(…)

Recuso-me a aceitar que sejamos assim, que o nosso povo tenha por natureza de ficar eternamente sujeito ao paternalismo de um homem, de um sistema ou de uma classe. Recuso-me a admitir que, ao contrário dos outros povos, não possamos ser capazes de conciliar a liberdade com a ordem, o progresso com a segurança, o desenvolvimento com a justiça. Recuso-me a conceber que a revolução seja a única forma de nos fazer sair do marasmo político, que a subversão seja o único meio de fazer vingar as reformas rias nossas estruturas. Por isso rejeito as ditaduras, sejam elas de direita ou de esquerda, de uma ou de outra classe, bem como os caminhos que a ela conduzem.

(…)

Agradeço a paciência com que me ouviram e mais uma vez faço votos para que todos saibamos corresponder à seriedade deste momento e à esperança desta hora, para bem de Portugal.

Em 11 de Dezembro de 1969, pela primeira vez no uso da palavra, na nova Assembleia Nacional, Sá Carneiro fala na Comissão de Direitos e Liberdades Humanas sobre a assistência do advogado ou o defensor em todos os interrogatórios dos arguidos presos:

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Pela primeira vez no uso da palavra, é com o maior gosto que cumpro o dever de saudar a presidência e todos os Srs. Deputados.

(…)

A resumida intervenção que me possibilitou estas breves palavras de saudação destina-se a chamar a atenção do Governo para um aspecto da instrução criminal ligado aos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

(…)

Em qualquer país livre do mundo civilizado a presença do advogado em todo e qualquer interrogatório do arguido preso é direito indeclinável do suspeito e meio eficaz de obviar as prepotências e violências por parte das autoridades instrutórias. E se casos há em que, mediante subterfúgios, o exercício de tal direito é obstruído ou iludido, nem por isso eles deixam de ser considerados, denunciados e punidos como abusos que são.

(…)

Mas o certo é que, unanimemente reconhecido esse direito que a lei expressamente consagra, o seu exercício tem sido sistematicamente negado na prática da instrução preparatória: o arguido, que pode chegar a estar preso durante seis meses sem culpa formada, é interrogado pelo instrutor as vezes que este entender sem a assistência de advogado ou defensor.

Esta manifesta ilegalidade, com os abusos a que pode dar lugar, tem sido denunciada não poucas vezes, designadamente em valiosas comunicações feitas na Ordem dos Advogados e em estudos doutrinários.

A gravidade da situação criada em assunto tão sério, como é o das garantias de defesa do arguido, legitimaria só por si o uso imediato da iniciativa legislativa, em ordem a pôr-lhe termo, designadamente através de lei interpretativa.

(…)

Qualquer que seja o crime e a autoridade competente para o instruir, é indispensável e urgente que se assegure, nos termos legais, a assistência do advogado ou o defensor em todos os interrogatórios dos arguidos presos.

Fica-se, pois, a aguardar as providências que o Governo entenda dever decretar para que a lei seja imediatamente cumprida.

Na sessão de 19 de Fevereiro de 1970, Sá Carneiro volta a falar da assistência do advogado ou o defensor em todos os interrogatórios dos arguidos presos, dizendo o seguinte:

Afirmei, sem ser desmentido, que, qualquer que seja o crime e a autoridade competente para o instruir, é indispensável e urgente que se assegure, nos termos legais, a assistência de advogado ou de defensor oficioso nos interrogatórios dos arguidos presos.

É de toda a evidência que com isto abrangia todas as autoridades instrutórias dependentes de quaisquer Ministérios, entre elas avultando o Ministério Público e a Polícia Judiciária, dependentes do Ministério da Justiça, e a extinta Polícia Internacional e de Defesa do Estado, hoje Direcção Geral de Segurança, dependente do Ministério do Interior.

Por isso pedi ao Governo que, pelos departamentos competentes, esclarecesse quais as providências tomadas para restabelecer a legalidade.

A resposta veio-me apenas do Ministério da Justiça.

Sá Carneiro termina esta sua intervenção com as seguintes palavras:

Gostaria de ter pedido a palavra para me regozijar com as providências decretadas pelo Governo para restabelecer a legalidade neste ponto essencial da instrução criminal.

Lamento ter de a usar para continuar a reclamar contra a ilegalidade e para insistir em que se lhe ponha termo.

Não deixarei de o fazer enquanto isso se não verificar, repetindo as vezes que for necessário o apelo que aqui deixei e procurando esclarecer a opinião pública da satisfação que merece uma reivindicação que não é só justa como imposta pela própria lei vigente.




INQUÉRITO À EX-PIDE E AMNISTIA DE CRIMES POLÍTICOS

Em 10 de Dezembro de 1971, Sá Carneiro avança com uma iniciativa só à altura de homens de grande coragem: Um Inquérito à polícia política, ex-PIDE (agora DGS) e uma Amnistia de Crimes Políticos.
Na Assembleia Nacional faz ouvir a sua voz numa das atitudes que mais terá abalado o regime de antes do 25 de Abril de 1974. Da sua tribuna em S. Bento, declara:

Em face das numerosas queixas que recentemente me têm sido dirigidas, ante o que nos julgamentos dos arguidos de crimes contra a segurança do Estado se refere publicamente, considerando ainda aquilo que, além disso, é difundido em livros ou circulares, designadamente nas da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, conclui-se que, frequentemente:

1.° - Os agentes da D.G.S. procedem a capturas e buscas sem estarem munidos nem exibirem os indispensáveis mandatos;

2.°- Os detidos são mantidos incomunicáveis, não se lhes assegurando as necessárias garantias de defesa, designadamente a presença de advogado ou de defensor oficioso:

3.°- São sujeitos a violências e a maus tratos físicos e morais, privados de sono e de assistência médica e submetidos a interrogatórios de duração desumana;

4.°- Os familiares dos detidos não são informados dos motivos da detenção nem da sua duração provável, vêem-se muitas vezes impossibilitados de os visitarem e são mal recebidos e humilhados pelos agentes da D.G.S.

Ante esta situação que se vem agravando nos últimos tempos e que tem sido com frequência denunciada por escrito ao Chefe do Governo, a membros deste e a vários deputados, impõe-se a adopção de medidas imediatas tendentes a evitar os factos referidos e a punição dos responsáveis.

Assim propõe-se:

a) A imediata designação de uma Comissão Parlamentar de inquérito com os mais amplos poderes de investigação, a qual deverá no prazo de um mês apresentar ao Plenário um relatório circunstanciado da sua actividade, das conclusões a que chegou, das medidas disciplinares e de outra natureza que recomende:,

b) A designação imediata de uma Comissão Eventual para estudo da reforma da legislação que regula a instrução dos delitos contra a segurança do Estado e a actividade policial da Direcção Geral de Segurança.

(…)

Os pontos atrás numerados constituem o sumário das proposições a formular.

Quanto às razões de discordância, elas resultam do já exposto e das circunstâncias, sobejamente conhecidas do Governo, de os factos que foram trazidos ao meu conhecimento e que ficaram enunciados, serem contrários às normas constitucionais e às leis ordinárias, para não aludir sequer às regras mínimas de convivência numa sociedade de homens.

Apresento a V. Ex.a os meus cumprimentos.

Francisco Lumbrales Sá Carneiro




ENTREVISTA DADA À «REPÚBLICA» EM 15-12-971. CONDUZIDA POR JAIME GAMA (EXTRACTOS)

República: A primeira pergunta que lhe queria fazer corresponde a uma questão posta por várias pessoas - é um liberal?

Sá Carneiro: Se se entende por liberal todo aquele que acha indispensável que qualquer solução política respeite as liberdades e os direitos fundamentais da pessoa humana, sou efectivamente um liberal. Se, por outro lado, se limita a concepção de liberalismo ao campo exclusivamente económico e se tem como liberal aquele que preconiza a abstenção do poder político em relação ao campo económico e ao campo social, nesse sentido não sou liberal.

Rep.: Disse que não era adepto de partidos de tipo confessional e que tinha grande simpatia pelos partidos sociais democratas. Ora, em Portugal, o socialismo democrático tem sido representado pela corrente política cuja figura preponderante é o advogado Mário Soares. Há entre si e essa corrente política alguma forma de aproximação?

S. C: Não, neste momento não há nenhuma forma de aproximação. De resto, o Dr. Mário Soares e eu nunca nos encontrámos. Conheço do seu programa e da sua acção aquilo que veio à tona nas últimas eleições. Mas efectivamente não há qualquer aproximação.

Rep.: Se lhe fosse dada oportunidade para votar a autorização do livre funcionamento de partidos políticos em Portugal, qual seria a sua posição, nomeadamente em relação à legalização do chamado Partido Comunista Português?

S. C: Não creio que neste momento pudesse ser legalizado o Partido Comunista Português. Acho indispensável que previamente se fizesse um esclarecimento da situação, das actuações, das linhas de cada uma das correntes políticas. Que se começasse por associações de carácter não especificamente partidário; portanto esse problema só viria a pôr-se muito mais tarde. Não sei se o chamado P.C.P. estaria em condições de mais tarde ser admitido como partido político. Tudo dependeria do funcionamento gradual das instituições. E das posições de tal partido.

Rep.: E em relação a outros partidos políticos?

S. C: Não iria, para já, para o funcionamento imediato dos partidos políticos. Iria começar por uma tentativa de acção política, de liberdade de expressão, de liberdade de reunião, de associação de carácter político, para depois estudar, em face da evolução da situação, um estatuto dos partidos políticos.




17 DE JANEIRO DE 1972. AINDA O INQUÉRITO À EX-PIDE E AMNISTIA DE CRIMES POLÍTICOS

Tendo perguntado, há cerca de um ano, se se havia realizado algum inquérito acerca das condições em que vivem os presos do Forte de Peniche, foi-me dada uma resposta negativa logo seguida de um convite para visitar, quando e como entendesse, essa e outras cadeias dependentes do Ministério da Justiça, falando livremente com os presos e solicitando elementos que reputasse necessários.

Daí resultaram algumas visitas, que tive ocasião de referir em 18 de Fevereiro do ano passado.

Acerca do Forte de Peniche, disse então que a visita deixara em nós boa impressão quanto às condições materiais de detenção, embora houvesse vários pontos a esclarecer e algumas questões a resolver.

Não me foi possível lá voltar, embora tenha procurado manter-me informado. Sei que subsistem ainda certos problemas que é necessário solucionar, entre os quais o da localização da própria cadeia, que é, repito, totalmente desaconselhável, pelo que seria bom que sem demora se tratasse da sua transferência.

Mas não é isso que hoje me leva a usar da palavra.

Tenho recebido, nos últimos tempos, numerosas queixas quanto à actuação da Direcção Geral de Segurança, tomado conhecimento de várias exposições sobre essa matéria e lido acusações que lhe são feitas publicamente.

Os pontos mais graves referem-se a casos de prisões e buscas sem mandatos e aos métodos de interrogatórios praticados, durante os quais se não admite a presença de advogado dos suspeitos presos.

Trata-se de matéria de extrema gravidade, que põe em causa os mais elementares direitos humanos.

Por isso, entendo que não posso deixar de aqui trazer o assunto.

Relaciona-se ele, como referi, com a presença do advogado durante o interrogatório do suspeito, tema da minha primeira intervenção nesta Casa.

Sustentei, e sustento, que a presença do advogado ou de defensor oficioso em qualquer interrogatório do suspeito, seja qual for o crime e a autoridade competente para o instruir, é uma garantia essencial da defesa, destinada a preservar o arguido de toda e qualquer coacção física ou moral, tendo das perguntas.

Disse, e igualmente por fim assegurar a genuinidade das suas declarações e a lisura repito, que em qualquer país livre do mundo civilizado a presença do advogado em todo e qualquer interrogatório é direito indeclinável de defesa e meio eficaz de obviar a prepotências e violência por parte das autoridades instrutórias.

Se esse direito essencial fosse respeitado pela Direcção Geral de Segurança, não haveria lugar às queixas e acusações que contra a sua actuação são formuladas. A jurisprudência dos tribunais comuns de jurisdição ordinária está firmada no sentido da necessidade da presença do advogado nos interrogatórios do suspeito ou do arguido.

O Sr. Correia da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - E, tanto quanto sei, a polícia dependente do Ministério da Justiça tem harmonizado a sua actuação com essa jurisprudência decorrente de lei expressa, respeitando actualmente a referida garantia essencial da defesa.

Não assim a Direcção Geral de Segurança, dependente do Ministério do Interior, não obstante a jurisprudência que em contrário se vem já firmando por parte dos tribunais competentes para conhecer dos delitos contra a segurança do Estado.

Essa orientação, que reputo ilegal e inadmissível, gravemente lesiva dos direitos das pessoas e do próprio prestígio das autoridades, manter-se-á por instruções superiores, segundo me foi afirmado. Há, pois, que exigir a sua alteração, para que assim se assegure o respeito da legalidade, da justiça e da humanidade dos interrogatórios.

O Sr. Miller Guerra: - Muito bem!

O Orador: - É isso que hoje faço: exijo-o como participante da representação nacional que a esta Assembleia incumbe Insisto em que se cumpra a lei, e nada mais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Cumprimento que é a garantia de que as pessoas sejam humanamente tratadas, qualquer que seja o crime de que são suspeitas. Investigação não é, não pode nunca ser, obtenção de confissões

(…)

Mas, enquanto isso se não faz, é indispensável que a lei seja respeitada, para que não haja detenções nem buscas sem mandato, para que os interrogatórios dos suspeitos decorram sem violências morais nem físicas, para que se não prolonguem por dias e noites a fio, em condições desumanas.

Comecei por aludir ao problema prisional e à atitude do Ministério da Justiça.

Poderá pensar-se, ante a ida à prisão da Direcção Geral de Segurança em Caxias, dependente do Ministério do Interior, que foi a mesma a atitude deste.

Não foi.

Como a Imprensa noticiou, essa visita teve lugar no dia 4 e durante ela tivemos ocasião de falar com vários presos.

Essa era a razão determinante da nossa ida: por isso imediatamente aderi à oportuna iniciativa do Sr. Deputado Correia da Cunha, fruto da sua intervenção junto do Sr. Ministro do Interior, à qual se associou também o Sr. Deputado Pinto Balsemão.

Foi-nos depois esclarecido pelo Sr. Ministro que poderíamos visitar a cadeia quando quiséssemos, mas não falar com as pessoas aí detidas, a não ser eventualmente, a título excepcional e meramente pessoal: não como deputados.

Nessas condições, entendo que se não justifica qualquer outra diligência directa. A própria visita à cadeia, que no dia 4 não prevíramos e que não houve tempo para efectuar, tendo ficado prevista para mais tarde, não tem justificação se não pudermos, como deputados, ouvir os presos que entendermos.




ENTREVISTA GRAVADA PARA SER PUBLICADA NA REVISTA "FLAMA"(EM 26/1/72)

Intróito - Em pouco mais de dois anos, um advogado portuense, pai de cinco filhos, tomou-se uma das mais conhecidas figuras da actualidade política portuguesa. É ele o Dr. Francisco Lumbrales de Sá Carneiro, de 37 anos, deputado pelo círculo do Porto, um liberal que em Setembro de 1969 "apostou" num programa de liberalização e democratização do regime, proposto por alguns destacados dirigentes da União Nacional. Desde então, a sua voz pausada tem-se ouvido, frequentemente, no hemiciclo de S. Bento, defendendo a restauração das liberdades essenciais. Num parlamento sem partidos, ele é, no entanto, apontado como um "leader". Mas, acima de tudo, Sá Carneiro é, hoje, um deputado desiludido, mas não calado nem vencido, apesar da derrota a que sistematicamente têm sido destinadas todas as suas propostas.

(…)

POLICIAS: ASSUNTO PARA A ASSEMBLÉIA

Flama - Numa das últimas intervenções na Assembleia Nacional referiu-se com respeito à legalidade da justiça e da humanidade dos interrogatórios, designadamente dos que continuam a ser feitos sem a presença do advogado. Segundo foi afirmado na Câmara, pelo "leader" do Governo, este considera da sua exclusiva competência tudo quanto diz respeito à actuação das polícias, não aprovando a constituição duma comissão parlamentar para proceder a um inquérito "à actuação da D. G. S. e ao regime prisional da prisão de Caxias". Que pensa que é ainda possível fazer?

Sá Carneiro - Entendo que a primeira coisa a fazer é votar na Assembleia a proposta que apresentei. Quanto à referência que faz à posição do Governo, é evidente que é na Assembleia que o assunto tem de ser apresentado e decidido. Noto apenas que, precisamente por serem da exclusiva competência do Governo a supervisão e a disciplina das polícias e das cadeias, é que elas estão sujeitas à fiscalização da Assembleia Nacional. E parece-me que aquilo que eu pedi não é mais do que um necessário acto de fiscalização dos actos do Governo.




ENTREVISTA TOTALMENTE CENSURADA, AO DIÁRIO DE LISBOA EM 5-7-1972

FUTURO POLÍTICO

P. - Que iniciativas pensa vir a tomar na próxima sessão da Assembleia Nacional?

R. - Na última sessão pedi a palavra, que não me foi concedida, para anunciar um aviso prévio sobre a revisão da Concordata; procurei assim corresponder a uma promessa que havia feito na sessão anterior de apresentar esse aviso prévio, mas não pude fazê-lo porque não me foi dada a palavra para esse efeito.

Entreguei ainda, com antecipação suficiente para serem apresentados, três projectos de lei sobre liberdade de associação, liberdade de reunião e funcionários públicos. A Comissão que teria de pronunciar-se com vista à apresentação ou não apresentação ao plenário demorou o tempo que tinha disponível com a apreciação de outro projecto de lei, posterior aos meus, sobre a revisão das rendas de casas. E assim os meus projectos de lei continuam pendentes nessa comissão. Tão pouco foi posta à votação a minha proposta de criação de uma comissão de inquérito à D. G. S. Tenciono retomar alguns desses temas que me têm preocupado e sobre os quais tenho falado, mas de momento acho mais conveniente, até porque não tenho nada completamente pronto, não dar mais pormenores.

DGS: A NOVA PIDE

No seguimento das intervenções de Sá Carneiro e de alguns deputados da «Ala Liberal», a DGS foi reorganizada, em 30 de Setembro de 1972, pelo DL n.º 368/72. Relativamente às modificações proporcionadas pelo DL n.º 368/72, a maioria dos autores consideraram que elas apenas tiveram «natureza meramente semântica». Isso foi aliás salientado por Francisco Sá Carneiro, ao criticar o facto de a PJ e a DGS instruírem processos. No caso da PJ, segundo observou, os seus elementos não eram juizes, pois o «juiz é o membro dum tribunal» e «as polícias não são tribunais». Mais grave ainda, segundo ele, era o caso da DGS, cujos inspectores e funcionários superiores da PIDE, ao contrário dos da PJ, nem tinham formação jurídica nem eram da carreira judicial.

Relativamente à prisão preventiva até à pronúncia provisória, o seu prazo, nos processos cuja investigação fosse da competência da PJ ou da DGS, passou a ser mais curto, diminuindo de seis para três meses, a instrução preparatória, com o arguido preso. Quanto à liberdade condicional, com a reforma de 1972, deixou de poder exceder a duração da pena imposta e passou a ser considerada uma última fase da execução da pena de prisão, perdendo a natureza de «gravame» para os reclusos. Mantinha-se, porém, a situação de controlo político sobre a fase da execução da pena.





CARTA DO DEPUTADO SÁ CARNEIRO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL PEDINDO RENÚNCIA DO CARGO

Porto, 25 de Janeiro de 1973

Senhor Presidente da Assembleia Nacional Excelência:

Recebi hoje o ofício de V. Ex.a. de ontem n.° 1330/X, acompanhado de fotocópia do parecer da Comissão de 18-1-73, nele mencionada.

Tendo estado na sessão de ontem, já hoje de manhã em Lisboa, soubera, pela leitura de O Século, da decisão da Comissão.

Junto envio a V. Ex.a. a minha declaração fundamentada de renúncia do mandato, a qual me dispensa de comentar as considerações da Comissão.

Agradeço que V. Ex.a. dela dê imediato conhecimento ao plenário e ordene a sua publicação no Diário das Sessões. Pela minha parte considero-me livre de lhe dar a partir de amanhã, 26, a divulgação que entender conveniente.

Apresento ao Sr. Presidente os meus cumprimentos.

a) Francisco Sá Carneiro





"DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DO DEPUTADO SÁ CARNEIRO"

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Excelência:

Quando, em 1969, aceitei a candidatura a Deputado à Assembleia Nacional, para a qual fui convidado pela extinta União Nacional, logo dei conhecimento aos meus dirigentes das condições dessa aceitação: a de que ela não implicava o compromisso de apoiar o Governo e tinha essencialmente como fim pugnar pelas reformas políticas, sociais e económicas assegurando "o exercício efectivo dos direitos e liberdades fundamentais expressos na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos do Homem".

Assente ficou também que isso mesmo constaria de um comunicado a divulgar pela própria União Nacional, que veio efectivamente a difundi-lo em 28-9-69. Sem isso não teria aceite a candidatura, como, desde o início, ficou claramente estabelecido.

Norteado por aqueles princípios, procurei desempenhar-me do meu mandato o melhor que soube e pude, sem pensar em desistir, como frisei na sessão de 18-1¬72, antes porfiando no esforço que me impunha o cargo de deputado.

Já então o projecto de revisão da Constituição e o projecto de lei de Imprensa haviam sido retirados da discussão e votação na especialidade; e tinha já sido rejeitado liminarmente o projecto de lei de declaração de inconstitucionalidade.

Mais tarde foram os aditamentos por mim apresentados, e admitidos pela Mesa, à proposta de lei relativa à organização judiciária que foram retirados da discussão e votação na especialidade.

Como então declarei, entendo que tal procedimento é contrário à Constituição e ao Regimento, que "coarcta inadmissivelmente os direitos e deveres constitucionais e regimentais dos deputados, implicando uma denegação de discussão e votação na especialidade a que as propostas de alteração têm jus, com graves consequências políticas e legislativas" - Diário das Sessões, n.° 170, pág. 3401.

Não obstante, mantive-me no desempenho do meu cargo, procurando continuar a lutar pelas reformas legislativas que entendo indispensáveis e urgentes.

Já no decurso da actual sessão legislativa foi recusado seguimento, por terem sido havidos como inconvenientes, aos seguintes projectos de lei, por mim subscritos, relativos a:

"Liberdade de Associação" "Liberdade de Reunião" "Funcionários Civis" "Alteração ao Código Civil" (divórcio e separação de pessoas e bens) "Organização Judiciária."

Sempre difundi o texto desses projectos imediatamente a seguir à sua entrega a V. Ex.a., como é meu direito e entendo ser meu dever para com o País.

Nunca, a esse respeito, me foi feito o menor reparo, que seria descabido.

Acabo de ter conhecimento de que o meu projecto de lei sobre "Amnistia de crimes políticos e faltas disciplinares" foi reputado gravemente inconveniente pela Comissão de Política e Administração Geral e Local, a qual acompanha o seu parecer de considerações que reputo absolutamente infundadas e inadmissíveis e que integralmente repudio.

A sistemática declaração de inconveniência atribuída, nestes dois meses passados, aos meus seis projectos e as inusitadas considerações agora, pela primeira vez, produzidas pela Comissão de Política e Administração Geral e Local, levam-me a concluir à evidência não poder continuar no desempenho do meu mandato sem quebra da minha dignidade, por inexistência do mínimo de condições de actuação livre e útil que reputo essencial.

Assim, e através desta declaração pública, renuncio ao mandato de deputado pelo círculo eleitoral do Porto, nos termos do disposto no art. 85.° § 4.°, da Constituição Política da República Portuguesa.

Porto, 25 de Janeiro de 1973

a) Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro





ENTREVISTA DADA AO "INFORMACIONES MADRID" EM 27-1-73

P - Ao fim de três anos do seu mandato como deputado à Assembleia Nacional, qual o balanço que extrai da actividade parlamentar em que tomou parte?

R. - Considero praticamente nulos os resultados da actividade em que, como deputado, me empenhei de 25-11-969 a 25-1-973.

Tentei reformas legislativas que me pareciam urgentes e indispensáveis mediante a apresentação de projectos de lei e de alterações às propostas do Governo: todas me foram sistematicamente rejeitadas sem que me fosse sequer dada a possibilidade de as discutir e votar na especialidade.

Foi o que se passou com a revisão da Constituição, a liberdade de Imprensa, a inconstitucionalidade da lei de revisão constitucional, a liberdade de associação, a liberdade de reunião, os funcionários civis, as alterações ao Código Civil (divórcio e separação de pessoas e bens), a organização judiciária e a amnistia dos crimes políticos e das infracções disciplinares da mesma natureza.

Não consegui nada, senão talvez sacudir um pouco a opinião pública, criar alguma consciência de que nada se progrediu politicamente. Contra uma Assembleia que sistematicamente apoiou o Governo e rejeitou, sem as discutir e votar, as minhas iniciativas, sem acesso à televisão e suportando, na rádio e na Imprensa, a censura, não podia, creio, ter feito mais.

P. - Quais as razões que o levaram a pedir a renúncia do seu mandato?

R. - As razões da minha renúncia constam da declaração pública que enviei ao Sr. Presidente da Assembleia Nacional e derivam do que já respondi à primeira pergunta.Era para mim impensável manter-me numa Câmara em que as minhas iniciativas eram sistematicamente rejeitadas e em que uma Comissão Parlamentar se permitia censurar em termos inaceitáveis o correcto procedimento que sempre seguira de entregar à Imprensa os textos dos meus projectos de lei.

P. - Como considera a situação política em Portugal desde que foi eleito em 1969?

R. - A minha opinião é de que, após as eleições de 1969, houve um retrocesso político acentuado. Não há liberdade de expressão porque se manteve a censura prévia à Imprensa, a qual está cada vez mais severa.

A liberdade de reunião e a liberdade de associação continuam a reger-se por legislação muito antiquada que faz depender o seu exercício efectivo do poder executivo.

As cooperativas culturais foram encerradas na sua quase totalidade mercê da aplicação de um decreto-lei que a Assembleia Nacional ratificou. As oposições ao regime não podem organizar-se nem manifestar-se livremente. Não houve, portanto, qualquer progresso na situação política em relação ao tempo do Dr. Salazar.

P. - Se voltasse a ser convidado, nas eleições a realizar este ano, para deputado à Assembleia Nacional, aceitaria? Sim ou não? Porquê?

R. - Não, pelas razões constantes das respostas anteriores.

Porto, 29 de Janeiro de 1973.





CARTA DA COMISSÃO NACIONAL DE SOCORRO AOS PRESOS POLÍTICOS, FEV.º 1973

COMISSÃO NACIONAL DE SOCORRO AOS PRESOS POLÍTICOS

Constituída ao abrigo do Art.º 199.º do Código Covil

COIMBRA - LISBOA - PORTO

Ex.mo. Senhor Dr. Francisco de Sá Carneiro

Rua da Picaria, 36-1.º

PORTO

A comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos vem manifestar todo o apreço que lhe mereceram as suas intervenções na Assembleia Nacional em favor das liberdades públicas.

Seguimos com particular interesse, designadamente, aquelas que se referiram, no debate sobre a organização judiciária, aos direitos elementares dos arguidos a uma defesa eficaz, a uma moralização do processo penal, bem como o pedido de inquérito à actuação da Direcção Geral de Segurança, condição essencial para se pôr termo à infâmia que representa a tortura sistemática dos presos nas cadeias da polícia política.

Assinalamos igualmente todo o apoio dado às famílias dos presos políticos, e ainda as visitas aos estabelecimentos prisionais, das quais resultaram alterações no regime que se traduziram em efectiva melhoria deste, em especial no que se refere à Cadeia do Porte de Peniche.

Por toda essa actividade, que culminou com a proposta de lei de amnistia para os presos políticos, julgamos cumprir uma obrigação ao vir manifestar-lhe, com as melhores saudações, a nossa solidariedade com a posição de protesto, sinal de dignidade e verticalidade, com que encerrou a sua participação nesta legislatura.

Fevereiro de 1973.

Pel'A Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos




FRANCISCO DE SÁ CARNEIRO VISTO PELA IMPRENSA APÓS A REVOLUÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 1974.

No "Jornal de Notícias" em 3/5/74

Figura de grande projecção política no nosso país, lutador indómito pela instituição da Democracia em Portugal, antigo deputado e um dos principais responsáveis pela lufada de ar fresco que varreu, na penúltima legislatura, a Assembleia Nacional, o Sr. Dr. Francisco de Sá Carneiro acedeu à solicitação que lhe fizemos no sentido de dar ao "Jornal de Notícias" uma entrevista acerca do momento político que, jubilosamente, os portugueses vivem.

No "O Século" em 6/6/74

Personalidade forte e combativa, afirmada num período em que muitos acreditavam existir condições que poderiam levar à implantação em Portugal de um sistema de efectiva raiz liberal e democrática, a fim de conduzir o Pais para um re-gime de tipo europeu ocidental, o Dr. Francisco Sá Carneiro foi um dos mais lúcidos, corajosos e intransigentes arautos de uma política verdadeiramente pluralista, crítica e contestaria, mas pacífica. A sua acção como deputado, em cerca de três anos - acabou por resignar ao mandato, sem dúvida desiludido, mas não con¬vencido -, marcou todo um período, com pronunciamentos políticos que, embora sem conseguir a concordância da maioria dos que em 1969 chegaram a S. Bento e de alguns sectores do regime agora derrubado, contribuíram indubitavelmente para o despertar da consciencialização política. Na verdade, a sua actuação - e a dos que a partilhavam (e não eram poucos) - influenciou decisivamente a marcha dos acontecimentos que conduziram ao 25 de Abril.

No "Jornal do Brasil" em 10/6/74

Primeira prova pública da sua fidelidade à democracia - deu-a o Dr. Sá Carneiro, sem demagogias mas com muita firmeza, numa casa ocupada pela ditadura: como deputado à Assembleia Nacional. Suas intervenções, seus projectos, toda a sua actividade parlamentar, naqueles dias, foram responsáveis pelo florescimento do mais curioso "mercado negro" em Lisboa; pagava-se qualquer preço para ler os "Diário das Sessões da Assembleia Legislativa, que transcreviam discursos e propostas do Dr. Sá Carneiro" - recorda- me um velho lisboeta.

No "Diário Popular" em 8/7/74

FRANCISCO SÁ CARNEIRO - advogado do Porto, elemento dos mais activos da "Ala Liberal" de uma Assembleia Nacional que se esperava fosse o primeiro grande passo para a desejada "descompressão" política, mas que acabara os seus dias de mandato sem permitir a alguns que nela acreditaram ver concretizadas as suas esperanças de abertura ou de verdadeira "evolução", ainda que numa atmosfera de "continuidade".




CAMARATE 1980

Nesta sexta-feira, 4 de Dezembro de 1980, Sá Carneiro deveria falar aos portugueses pela televisão. O comício da AD, no Porto, de apoio à candidatura presidencial do General Soares Carneiro, onde ia participar, já não se realiza. A morte privou-o de fazer ouvir a palavra que queria enviar, neste fim de campanha.

O cortejo fúnebre, em Lisboa, a seguir, foi uma manifestação de pesar poucas vezes vista e tão naturalmente sentida pelos portugueses.

O inquérito atribui a queda do aparelho a causas acidentais, mas rapidamente se torna alvo de críticas dos quadrantes mais diversos. Ganha força a tese do atentado.

José Manuel Barata Feyo, na altura, responsável pelo programa da RTP, «Grande Reportagem», critica o trabalho da Comissão de Inquérito, mas daí não parte para a tese do atentado.

Segundo adianta Barata Feyo: «Esse avião foi comprado na Venezuela, em segunda mão, já velho, demorou 41 dias a chegar a Portugal e, durante esses 41 dias, teve nada mais, nem menos que 17 avarias.»

Sá Carneiro faleceu na noite de 4 de Dezembro de 1980, em circunstâncias trágicas e nunca, até hoje, completamente esclarecidas. Ainda hoje há duas teses relativas à sua morte: a de acidente (eventualmente motivado por negligência na manutenção de um avião que não era novo), ou a de atentado (nesse último caso, desconhecendo-se quem o perpetrara e contra quem teria sido ao certo - Sá Carneiro ou Amaro da Costa).




SNU ABECASSIS: O GRANDE AMOR DE SÁ CARNEIRO

Dinamarca, 1940. A 7 de Outubro, a segunda filha do jornalista Erik Seidenfaden e de Jytte Merete, também ela jornalista, e editora, veio ao mundo. Ainda pequena, mudou-se para a Suécia e na adolescência, adoptou o diminutivo de “Snu”. Aos 16 anos partiu para Inglaterra, onde conheceu Vasco Abecassis, “um judeu português”. Tornaram-se inseparáveis. Ele seguiu para Harvard e ela rumou até Boston. Aos 18 anos, Snu casou na Suécia com o português.

Lisboa, 1962. Snu e Vasco Abecassis assentam arraiais em Lisboa. Ele é enviado para a guerra (Guiné), mas antes de partir, o casal decide abrir uma editora e designa-a de “Dom Quixote”.

Sozinha em Lisboa, Snu dedica-se de alma e coração à sua editora, publicando livros nem sempre recomendáveis aos olhos atentos do Estado Novo.

6 de Janeiro de 1976. Snu e Francisco Sá Carneiro conhecem-se num almoço organizado por Natália Correia, no restaurante lisboeta “A Varanda do Chanceler”. Até então, tinham falado ao telefone algumas vezes mas nunca se haviam cruzado. Foi, na verdade, o primeiro dia do resto das vidas deles.

A partir desse almoço, Sá Carneiro e Snu não se largaram mais de vista. Ele passou a visitá-la com frequência na Dom Quixote. Apaixonaram-se perdidamente.

Isabel, mulher de Francisco Sá Carneiro e mãe dos seus cinco filhos, não lhe quis dar o divórcio.

Alheios às críticas, Snu e Francisco começam a viver juntos.

E assim, contra tudo e contra todos, a mulher que veio do frio e o primeiro-ministro de Portugal protagonizaram um romance intenso durante quase cinco anos. O que começou num almoço a 6 de Janeiro de 1976 terminou, tragicamente, a 4 de Dezembro de 1980, quando o casal perdeu a vida em Camarate.